Assembleia Municipal da Guarda


Na última reunião da Assembleia Municipal da Guarda, realizada na sexta-feira, dia 24 de Fevereiro, a deputada do CDS-PP na Assembleia Municipal da Guarda, Elsa Silva, voltou a abordar o assunto do Centro Educativo do Mondego (CEM). A deputada revelou que os deputados do CDS na Assembleia da República “acabaram de receber a resposta às perguntas que fizeram, dia 21 de Dezembro, à Senhora Ministra da Justiça, sobre o futuro do CEM”. “E a resposta não deixa dúvidas, ainda que recentemente a Senhora Secretária de Estado da Justiça tenha vindo dizer que a decisão ainda não estava tomada. Nesta altura era já do conhecimento público que os funcionários do CEM se deslocavam regularmente a Vila do Conde, para efectuarem os trabalhos de limpeza e pintura necessários à reabertura daquele Centro Educativo”, disse. E acrescentou: “Facto que importa também destacar é que, sendo possível a conciliação das duas valências, o Centro Educativo e o Estabelecimento Prisional de Baixa Segurança, não tenha sido essa a opção do Governo. Aí sim, estaríamos a valorizar o Interior e o nosso concelho”. Segundo Elsa Silva, o Gabinete da Ministra da Justiça responde que “sob o ponto de vista do desenvolvimento económico e da coesão territorial, o concelho da Guarda em nada será prejudicado, pois o número de reclusos que aí serão alojados será significativamente superior ao número de jovens internados nesta data”. Perante esta resposta, perguntou: “Será o número de reclusos que garante e contribui para o desenvolvimento e coesão territorial? E os funcionários serão em número superior aos existentes actualmente? Ou serão em número substancialmente inferior?”. Para a deputada do CDS-PP “o encerramento do CEM é mais um vergonhoso atentado ao concelho da Guarda”. Sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, lembrou que em Janeiro deste ano questionou a Ministra da Justiça sobre o eventual encerramento do CEM e que pediu esclarecimentos “adequados” para evitar “especulações”, mas ainda não recebeu a resposta. “Eu não me queixei. Eu estou é à espera da resposta”, sublinhou, explicando que “queremos é saber qual é o grau de segurança sobre os investimentos e sobre os postos de trabalho”. O deputado do PS António Saraiva, que também é o presidente da Federação Distrital socialista, também falou do assunto, dizendo ter conhecimento que a intenção do Governo em transformar o CEM em Estabelecimento Prisional de Baixa Segurança é uma antecipação “porque a tendência é para a redução do número de jovens” neste tipo de instituição. “Os funcionários não irão só manter-se, mas sim aumentar. Prevê-se que seja duplicado o número de funcionários. Iremos ter mais um investimento naquele espaço. Começa com uma dotação de cerca de 50 reclusos e a ideia é que, posteriormente chegue aos 100 reclusos”, disse. Na opinião de António Saraiva, o Governo está “no caminho certo para potenciar um investimento, criar novos postos de trabalho e dar uma resposta de inovação em termos de serviços prisionais”.