Valor do concurso é de 425 mil euros

“Até que o processo seja totalmente concluído, com a colaboração da Autoridade dos Transportes Terrestres, faremos adjudicações directas a um operador de transportes” disse Carlos Chaves Monteiro sobre o ponto referente à “aquisição de serviços de transportes urbanos da Guarda – Ratificação da decisão de contratar e subsequentes actos de abertura de procedimento”, que fazia parte da agenda de trabalhos da reunião do executivo, da última segunda-feira, 13 de Setembro.  O presidente da autarquia adiantou que “este processo só fica concluído depois do visto prévio do Tribunal de Contas”, devido ao facto de um dos concorrentes ter impugnado o concurso internacional. Explicou que “dos fundamentos que foram invocados pelo contraente ao qual não foram adjudicados os transportes, nenhum dos argumentos teve prevalência no Tribunal”, mas o Tribunal Administrativo de Viseu encontrou um ponto que tem a ver com o objecto social da empresa que ficou em primeiro lugar, o que levou a Câmara a recorrer para o Tribunal Central.  Carlos Chaves Monteiro adiantou que “haverá ajustes directos pelo prazo necessário até à conclusão do concurso público internacional”, uma situação que se enquadra no “estrito cumprimento da lei”.  Sobre este assunto, o vereador Sérgio Costa adiantou que “é do conhecimento de todos os Guardenses a trapalhada promovida por quem governa a Câmara da Guarda, na prestação do serviço de transportes urbanos da Cidade da Guarda”. E acrescentou: “O Concurso Público contratualizado em Março de 2021 foi contestado nos Tribunais, não tendo o Sr. Presidente seguido as doutas opiniões do Consultor Jurídico da Autarquia, nem dos restantes Vereadores do Executivo, tendo sido condenado o Município na primeira instância pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu”.Sobre o concurso público urgente lançado neste Verão, Sérgio Costa disse que foi feito “à revelia da Câmara Municipal” e que o presidente da Câmara “adjudicou o serviço à empresa que havia ganho o concurso que está a ser contestado nos Tribunais, tendo esta renunciado posteriormente a adjudicação, sem que o Sr. Presidente tenha adjudicado ao segundo concorrente e sem que tenha comunicado este fato à Autoridade Nacional dos Transportes, continuando, contudo, a sua adjudicação activa na plataforma da contratação pública”.Acusou ainda o Presidente do Municipio de adjudicar “por ajuste directo a uma nova empresa o serviço por pouco mais de um mês e pelo dobro do preço mensal do concurso público de Março”, sem ter acautelado “o início do período lectivo, uma vez que o contrato terminaria a 12 de Setembro”. Como o serviço terminou o Presidente da Câmara pediu a “ratificação do lançamento e adjudicação directa a uma empresa, de um concurso por ajuste directo já por si lançado”.Sérgio Costa adiantou que “o valor do concurso por ajuste directo agora proposto de ser ratificado é de 425.000,00€ acrescido de IVA a 23%, pelo período de 9 meses, mais do dobro do valor mensal do concurso inicial que está a ser contestado em Tribunal”. O vereador independente considera que “não podemos andar durante anos e anos a promover ajustes directos, ainda para mais agora com consulta a uma única empresa” e pediu que fosse laçado “um concurso público urgente, limpo e transparente, pelo mesmo período de tempo e por valores mais baixos, similares aos da adjudicação do concurso público de Março de 2021”.