Carlos Chaves Monteiro considera que a alteração, nos tribunais administrativos de Castelo Branco e Viseu, é péssima

A Câmara da Guarda ainda está à espera de uma resposta ao pedido de reunião com a Ministra da Justiça, com o objectivo de analisar a alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e Viseu.Carlos Chaves Monteiro disse que Governo tomou “uma péssima decisão para a Guarda e para o país” ao alterar a jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e Viseu, em vez de criar um Tribunal Administrativo e Fiscal na Guarda. Na reunião do executivo municipal, que teve lugar no dia 23 de Julho, o presidente da Câmara da Guarda adiantou que são necessários na região novos juízos para “dar uma resposta mais rápida a períodos longos de decisão que não são compatíveis com as necessidades do próprio Estado e dos próprios particulares”. Carlos Chaves Monteiro considera que a decisão do Governo de passar 12 dos 14 municípios do distrito da Guarda do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo de Castelo Branco para o de Viseu “não vai resolver nenhum problema”, antes pelo contrário “vai agravar” ainda mais a situação. De acordo com o decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, de 16 de Julho, apenas os municípios de Sabugal e de Manteigas, pertencentes ao distrito da Guarda, continuam na área de jurisdição do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, passando todos os outros para Viseu.No final da reunião, Carlos Chaves Monteiro disse que ainda foi pensada a criação de tribunais na Guarda e em Portalegre, para dar resposta a processos de índole administrativa e fiscal, uma proposta que acabaria por não ter seguimento.“Colocaríamos à disposição da senhora Ministra um edifício para que o Tribunal Administrativo e Fiscal pudesse desenvolver a sua actividade na Guarda”, garantiu Carlos Chaves Monteiro. Sobre o pedido de reunião “com caracter de urgência” à ministra da Justiça, o presidente da autarquia adiantou que “até agora ainda não tivemos nenhuma resposta”. Cristina Correia disse que os vereadores do PS gostariam de “ter cá o Tribunal Administrativo e Fiscal”, mas lembrou que na altura dos governos do PSD “também nada fizeram”. E acrescentou: “Devemos unir-nos para trazer o Tribunal Administrativo e Fiscal para a Guarda”.