Licenciamento de software


A Câmara da Guarda deliberou, com o voto contra do vereador do PS, José Igreja, proceder ao lançamento do concurso para licenciamento do software para o Município. A deliberação surgiu no seguimento de uma notificação da empresa Microsoft para pagamento de uma multa de superior a 330 mil euros por ter sido detectada uma situação de alegada irregularidade relacionada com licenças de equipamentos informáticos. O anterior executivo celebrou um contrato com aquela empresa, com vigência entre Abril de 2010 e Abril de 2013, relativo a 150 licenças, mas a Microsoft fez uma auditoria ao Município e detectou a utilização de mais 95 licenças do que aquelas a que estava autorizado. A resolução do problema, após parecer da Associação de Informática da Região Centro, passa por um novo contrato, por um valor mais baixo do que a coima. “Este concurso é para resolver o problema para os próximos 2 anos”, disse Álvaro Amaro aos jornalistas. E acrescentou: “Havia uma coima a pagar pelo Município de 330 mil euros. Negociámos com a empresa. A coima era o valor total da penalização mais o valor da auditoria. A empresa desconta a imputação do valor da auditoria e nós abríamos um concurso internacional. Quem concorresse sabia que durante os próximos dois anos nós estávamos com a situação legalizada. É isso que agora acontece. Então o concurso é de dois anos, mais o ano que já passou e um ano depois. A outra solução que nós tínhamos era pagar a coima e depois abrirmos um concurso para o licenciamento. Então tínhamos 330 mil euros de coima mais xis de licenciamento: 400 e tal mil euros. Assim, pagamos 315 mil euros, legalizamos a situação por três anos, um que já passou mais os dois, mas pagamos em quatro”. “A negociação que foi dura e prolongada no tempo, levou a que houvesse um abaixamento, não muito significativo, no valor da auditoria, à volta de 15.000 euros”, referiu.
Paralelamente, a autarquia mandou fazer um processo de averiguações internas, mas a responsabilidade não é remetida para os técnicos.
O vereador José Igreja justificou o voto contra a proposta da maioria PSD/CDS-PP por “razões políticas”, alegando que desconhece os fundamentos que levaram a este problema de incumprimento do contrato” e por ter “alguma dúvida” sobre o pagamento daquele valor, atendendo à Lei dos Compromissos.