Guarda

A Câmara Municipal da Guarda foi condenada a pagar 464 mil euros ao autor do projecto do Teatro Municipal da Guarda (TMG), o arquitecto Carlos Veloso (Veloso e Arquitectos, Ld.ª) deu a conhecer o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, no Período de Antes da Ordem do Dia da última reunião do executivo realizada na segunda-feira, dia 21 de Setembro. Segundo o autarca, a Câmara foi condenada pelo tribunal arbitral a pagar o valor total de 613 mil euros mais IVA ao autor do projecto do TMG (equipamento inaugurado há 10 anos), por honorários, assistência técnica e juros de mora. No entanto, como o Município já pagou anteriormente a verba de 276 mil euros mais IVA, agora terá de pagar 464 mil euros (377 mil euros mais IVA). A sentença transitou em julgado, mas a sua eficácia “está dependente do visto do Tribunal de Contas (TC)”, esclareceu Álvaro Amaro, indicando que a autarquia está a preparar o processo para o sujeitar ao visto do TC. O autarca lembrou que o contrato inicial celebrado entre a Câmara Municipal e o atelier foi de 195 mil euros. Álvaro Amaro considera a situação “um absurdo” por um contrato de um projecto de 195 mil euros, no fim, passar para 613 mil euros. “Deixa-se andar este processo todo estes anos nos tribunais? Eu não percebo como é que se deixa disparar isto a este ponto”, observou.
O vereador do PS Joaquim Carreira reagiu ao assunto dizendo: “Se os valores são justos ou não, não faço ideia. É algo que acontece com certa frequência nas Câmaras quando estamos a falar de projectos desta dimensão”. “O que é devido é devido. Aguardemos a decisão do TC. Há-de haver uma razão na decisão que o Tribunal toma. O TC irá dizer se sim ou não”, disse.