Política


A Comissão Coordenadora Distrital da Guarda do Bloco de Esquerda (BE), liderada por Marco Loureiro, manifestou-se esta semana contra as alterações à Lei dos Baldios e defendeu o envio do Diploma para o Tribunal Constitucional (TC) para apreciação preventiva da sua constitucionalidade. O BE apelou à necessária convergência entre BE, PCP e PS para que o Diploma possa ser enviado para o TC e anunciou que “apoiará solidariamente as iniciativas dos povos dos baldios e das suas associações em defesa dos seus direitos comunitários”.
No distrito da Guarda, haverá cerca de 480 baldios que ocupam aproximadamente 30 mil hectares, com maior importância em concelhos como Seia (11.200 ha), Sabugal (6.000 ha), Gouveia (5.100 ha), Guarda (2.500 ha) ou Aguiar da Beira (1.500 ha). De acordo com o BE, “os baldios não constituem propriedade privada nem propriedade pública. São propriedade comunitária, da comunidade no seu conjunto e não de cada membro dessa comunidade. Não pode ser arrendada ou vendida e destina-se a ser usufruída por todos os que façam parte, por uso e costume, dessa comunidade. Os baldios sempre foram e são importante fonte de recursos para a vida das suas comunidades”. Acrescenta que as alterações introduzidas pela maioria governamental à Lei dos Baldios “abrem a porta à privatização dos baldios e a uma crescente interferência exterior na gestão e usufruto desses terrenos. O objectivo evidente é o de procurar retirar a gestão dos baldios aos compartes e começar por entregá-la às autarquias que poderão passar a negociar com entidades privadas, num processo progressivo de privatização e retirada desses terrenos às comunidades”. “O Governo, ao invés de combater com medidas concretas o despovoamento e o envelhecimento demográfico dos territórios rurais, principais causas das dificuldades na gestão dos baldios, procura explorar essa realidade de forma a entregar esses terrenos a empresas para a eucaliptização (veja-se a recente liberalização da plantação do eucalipto) e outras actividades de interesse privado, em prejuízo dos povos desses baldios”, alerta o BE/Guarda.