Guarda
A Assembleia Municipal da Guarda, presidida por Fernando Carvalho Rodrigues, aprovou, por maioria, na reunião extraordinária do dia 17 de Julho, o Plano de Saneamento Financeiro da autarquia e a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de 12,9 milhões de euros.
Durante a discussão dos assuntos, o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro, justificou que o executivo que lidera vai tentar, através do empréstimo bancário, fazer o saneamento financeiro da autarquia e “injectar esse dinheiro, particularmente na economia local”. O empréstimo autorizado, a realizar junto dos bancos BPI e BES (os dois que apresentaram as melhores propostas na consulta efectuada pelo Município), também permitirá renegociar a dívida da autarquia com alguns dos credores. “A nossa ideia é que possamos fazer esta injecção e tentar uma renegociação com a banca” relativamente a empréstimos em vigor, explicou o autarca durante a sessão. E acrescentou: “Vamos tentar, por esta via, fazer o saneamento financeiro daquilo que é possível fazer”.
Pedro Mota e Costa, consultor da autarquia para as questões financeiras, prestou alguns esclarecimentos aos deputados municipais sobre os assuntos em análise e disse que em 31 de Dezembro de 2013 o Município da Guarda tinha uma dívida total de 51,8 milhões de euros (relativa à Câmara e aos Serviços Municipalizados). Explicou que para a realização do saneamento financeiro foi delineado um plano, que vai vigorar durante os próximos 14 anos, prazo previsto para a autarquia recuperar a sua autonomia financeira.
O Município da Guarda também podia recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), que está em preparação pelo Governo, mas Álvaro Amaro referiu que o Fundo terá “regras muito duras” para as autarquias que o utilizem. “Não quer dizer que neste processo de saneamento financeiro os munícipes da Guarda não vão sentir o peso da herança”, alertou. Em todo o caso, apontou uma diferença: “O peso que vão sentir vai ser aquele que nós decidirmos”. Assim, a autarquia avança com o empréstimo bancário e, mais tarde, o executivo fará a decisão de recorrer ou não ao FAM. “O FAM, quando existir, pode até acontecer que tenha condições de spreed mais baixas”, disse.
O deputado e líder da bancada do PS, Armando Reis, apontou que a decisão da autarquia terá reflexos futuros, nomeadamente ao nível do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos. Por outro lado, observou que com o empréstimo de 12,9 milhões de euros “o que vamos ter é o aumento da dívida face às instituições bancárias”.
Bruno Andrade, do BE, também se mostrou preocupado ao reconhecer que com o plano de saneamento financeiro haverá aumentos de taxas. “No final, quem paga é sempre o mesmo, é o contribuinte. A culpa não é vossa, mas até 2027 aqui fica esta herança”, observou.
“Iremos ter certamente aumentos menores por esta via de saneamento do que estaríamos obrigados pelo FAM”, admitiu o presidente da Câmara da Guarda, que desafiou a bancada do PS a apresentar uma opção de saneamento financeiro. “Qual é a alternativa para resolver a insustentabilidade financeira da Câmara?”, perguntou Álvaro Amaro.
O deputado Pedro Nobre, do PSD, lembrou que em 2005, o anterior presidente Joaquim Valente apresentou como objectivo proceder ao saneamento financeiro da autarquia. Disse que nos dois últimos mandatos do PS, a Câmara “gastava o que não tinha e ficava à espera que surgisse um plano salvador” para pagar aos credores. Referiu ainda que o empréstimo aprovado vai servir para “pagar dívidas deixadas pelo anterior executivo”. “Este é o rumo certo que esta autarquia deve continuar a seguir”, disse, para justificar o voto favorável da bancada do PSD.
