Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021

A redução do preço das portagens em ex-SCUT e em auto-estradas do Interior foi aprovada no Conselho de Ministros do dia 22 de Outubro. Na conferência de imprensa após a reunião, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, referiu que esta medida se enquadra no Programa do Governo e visa reduzir “os custos de contexto e aproximar as populações no âmbito da Coesão Territorial”, para além de facilitar o uso de vias mais seguras.O acesso a esta redução é universal, através de identificador electrónico.O modelo de descontos, agora aprovado, contempla, não cumulativamente: Uma redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2, desde o 8º dia de utilização num mês na mesma via. Este desconto vai incidir sobre determinados lanços ou sublanços das seguintes vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior.Aumento do desconto para veículos de transporte de mercadorias: o actual desconto de 30% durante o dia e 50% durante a noite sobe, respectivamente, para 35% e 55%. O desconto de 55% abrange igualmente fins-de-semana e feriados.Este último regime de desconto é alargado ao transporte de passageiros para incentivar o uso do transporte colectivo. Os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias referidas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29), harmonizando os regimes de descontos vigentes.A resolução, agora aprovada, será regulamentada por uma portaria conjunta das áreas governativas da Coesão Territorial, Infra-estruturas e Finanças e terá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021, tendo em conta a necessidade de adaptação dos sistemas de cobrança electrónico de portagens.