Câmara Municipal da Guarda
A Câmara Municipal da Guarda aprovou, por maioria, na reunião do executivo da passada segunda-feira, dia 21 de Setembro, a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2016 de 0,45% e a redução do valor a pagar pelas famílias com filhos. O executivo liderado por Álvaro Amaro aprovou, com o voto contra dos dois vereadores do PS (Joaquim Carreira e Graça Cabral) a proposta de redução do valor do IMI a pagar em função do número de dependentes, que será de 5% para famílias com um dependente a cargo, de 7,5% para famílias com dois dependentes a cargo e de 10% para famílias com três ou mais dependentes a cargo. O desconto será feito automaticamente pela Autoridade Tributária, pelo que os contribuintes não terão de fazer nenhum pedido. “Aplicamos uma (redução da) taxa de 50% em relação aos valores máximos. A Câmara da Guarda aplicará esta medida nos três escalões e em 50%”, disse Álvaro Amaro aos jornalistas no final da reunião onde assunto foi discutido, adiantando que o “meio termo” tem a ver com o facto de a autarquia estar “sob assistência financeira no quadro do saneamento”. Na proposta que foi apresentada na reunião, o presidente Álvaro Amaro justificou que a redução do IMI para famílias com dependentes a cargo ganha “especial relevância e interesse num Município em que se verifica um acentuado e persistente envelhecimento populacional, torna-se essencial dotar o concelho de instrumentos de incentivo à natalidade e atracção de população jovem”.
De acordo com a proposta que vai ser submetida à próxima reunião da Assembleia Municipal, a taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos é fixada em 0,45%, tal como acontece em 2015, mas o valor será majorado para o triplo no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de 2 anos e em 30% nos casos de prédios urbanos degradados. A autarquia também decidiu aplicar “todas as isenções previstas” na zona abrangida pela Área de Reabilitação Urbana (ARU). “Queremos sensibilizar as pessoas para termos uma cidade mais atractiva”, declarou Álvaro Amaro.
O vereador do PS, Joaquim Carreira, justificou o voto contra a proposta das taxas de IMI por considerar que, em relação às famílias com filhos, a autarquia podia “optar por percentagens superiores”, de 10, 15 ou 20%. “É uma meia medida, que podia ser aplicada de outra forma” e aliviar a carga dos contribuintes, disse, lembrando que no ano passado o executivo “subiu a taxa de IMI de 0,40 para 0,45%, agravando os custos com os imóveis”.
O executivo camarário também aprovou, com o voto contra dos dois eleitos do PS, o imposto da Derrama, aplicado às empresas, para 2016, na taxa de 1,0% (de um limite máximo de 1,5%). Entretanto, o presidente explicou que foram criadas “duas situações muito importantes”, que permitem isentar as empresas do ramo da restauração e pequeno comércio com um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros e todas as pequenas empresas, com o mesmo volume de negócios, que instalem a sua sede social no concelho durante os anos de 2014/15/16 e que criem, no mínimo, 3 postos de trabalho. “É uma medida de estímulo à pequena economia local”, justificou Álvaro Amaro. Opinião diferente tem o vereador socialista Joaquim Carreira que considerou a medida de isenção dos pequenos comerciantes como sendo “popularucha e eleitoralista”, considerando, que “se alguma coisa devia ser feita era (o Governo) repor o IVA nos valores que estavam antes”, ou seja, em 13%.
Na mesma reunião o executivo aprovou. Por maioria, a taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2016 e a proposta de fixação da participação variável no IRS.
