Segurança
Face ao elevado número de acidentes com vítimas mortais decorrentes da utilização e manuseamento de veículos agrícolas, os Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural decidiram avançar com várias medidas com o objectivo de reduzir os números da sinistralidade nesta área. O relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído no passado mês de Junho envolveu vários organismos: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Direcção Geral de Agricultura de Desenvolvimento Rural (DGADR).
Face aos problemas identificados e com o objectivo de reduzir os níveis de sinistralidade nesta área, os dois Ministérios avançam com as seguintes medidas: Criação de uma plataforma comum de registo de informação relativa a acidentes com tractores e máquinas agrícolas, já no início de 2017 (o objectivo é identificar os factores que originaram cada acidente, bem como, as consequências ao nível da mortalidade e incapacidades); Em 2017 será feita a avaliação de incentivos à modernização do parque de tractores agrícolas a nível nacional, com o intuito de eliminar ou substituir tractores sem estruturas de protecção anti-capotamento, uma das principais causas de acidentes mortais; De modo a reduzir a sinistralidade, será efectuado, no 1.º semestre de 2017, um controlo efectivo de máquinas e tractores no mercado de segunda mão, em especial aos veículos importados e não homologadas em Portugal, através de regulamentação do processo de atribuição de matrícula; Será estudada a viabilidade de realização de inspecções obrigatórias aos tractores agrícolas, com recurso a Centros de Inspecção Automóvel; Passa a ser obrigatória a frequência de acções de formação sobre segurança para todos os condutores que não possuam licença de condução de veículos agrícolas; Vai ser criado um regime sancionatório associado à não utilização de sistemas de retenção e à imposição de montagem de avisador luminoso especial de cor amarela; No âmbito destas alterações será intensificada a fiscalização sobre os condutores dos veículos agrícolas/tractores de uma forma progressiva no que respeita ao arco de protecção, ao cinto de segurança, ao avisador luminoso e ao transporte de passageiros nos tractores agrícolas; Vai ser lançada uma estratégia de comunicação e dinamização de campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tractores agrícolas.
