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Seia
Começou mega julgamento que envolve 17 arguidos
O Tribunal Judicial de Seia iniciou na terça-feira o julgamento de 17 arguidos, entre os quais cinco empresas, acusados de insolvência dolosa, fraude fiscal e frustração de créditos fiscais, que terão lesado o Estado em milhares de euros. Com cerca de 23 mil páginas, o processo é considerado pelo Tribunal como de “grande complexidade”, prevendo-se que o julgamento se prolongue até ao final de Novembro e envolva duas dezenas de sessões.
Segundo a acusação, estão em causa dezenas de milhares de euros, entre recebimentos indevidos de IVA, impostos não pagos e dívidas a particulares.
Os crimes terão ocorrido a partir de Janeiro de 1993, ano em que uma empresa do sector têxtil deixou de pagar impostos e fazer os descontos para a Segurança Social. O caso levou a uma investigação da Direcção de Finanças da Guarda, em 1995, vindo a originar o despacho de pronúncia que foi entregue em Novembro de 2004.
A acusação refere que o caso terá tido início quando os sócios-gerentes da empresa, um casal e o filho, procuraram ocultar bens com o intuito de preparar o processo de falência da mesma. A criação de uma nova empresa, para a qual terão sido passados todos os bens e as encomendas da primeira, bem como os clientes e funcionários, foi uma estratégia, alegadamente, usada pelos arguidos.
Ainda de acordo com a acusação, durante um período de dois anos, os arguidos terão procedido a uma série de negócios fictícios, no sentido de evitarem o pagamento dos seus compromissos contratuais e ocultar o seu património, envolvendo neste processo familiares e amigos e outras empresas da sua confiança.
A próxima audiência deste mega processo está marcada para quarta-feira, dia 3 de Outubro.
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